Termos de Uso

Última atualização: 14/06/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site e os serviços da Comercio e Locacao de Mesas de Bilhar Vitoria LTDA ("nós", "nosso" ou "empresa"), você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nosso site ou serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Comercio e Locacao de Mesas de Bilhar Vitoria LTDA oferece serviços de despachante veicular, incluindo, mas não se limitando a:

  • Regularização de documentos
  • Licenciamento CRLV

Os detalhes específicos, prazos e condições de cada serviço serão estabelecidos no momento da contratação.

3. Uso do Site

Ao utilizar nosso site, você concorda em:

  • Fornecer informações precisas e completas quando solicitado
  • Utilizar o site de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis
  • Não realizar atividades que possam prejudicar o funcionamento do site
  • Não tentar acessar áreas restritas do site sem autorização
  • Não utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados

4. Contratação de Serviços

A contratação de nossos serviços está sujeita a:

  • Fornecimento de documentação completa e válida para o serviço solicitado
  • Pagamento dos valores acordados conforme tabela de preços vigente
  • Cumprimento dos prazos e procedimentos estabelecidos

Reservamo-nos o direito de recusar a prestação de serviços caso haja irregularidades na documentação apresentada ou em situações que violem a legislação vigente.

5. Responsabilidades

5.1 Nossas Responsabilidades:

  • Prestar os serviços contratados com qualidade e dentro dos prazos estimados
  • Fornecer orientações claras sobre a documentação necessária
  • Manter a confidencialidade das informações fornecidas
  • Cumprir as obrigações legais relacionadas aos serviços prestados

5.2 Responsabilidades do Cliente:

  • Fornecer documentação verdadeira, completa e dentro da validade
  • Efetuar os pagamentos conforme acordado
  • Acompanhar o andamento do processo e atender às solicitações adicionais
  • Informar qualquer alteração em seus dados cadastrais

6. Prazos e Garantias

Os prazos para conclusão dos serviços são estimados e podem variar conforme a complexidade do processo, o volume de demandas dos órgãos públicos e a disponibilidade de agendamentos. Não garantimos prazos fixos para serviços que dependem de terceiros, especialmente órgãos governamentais.

7. Pagamentos

Os valores dos serviços serão informados previamente à contratação. Além dos nossos honorários, podem incidir taxas governamentais que serão repassadas ao cliente. Os métodos de pagamento disponíveis serão informados no momento da contratação.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível em nosso site, incluindo textos, imagens, logotipos, design e código-fonte, é de propriedade da Comercio e Locacao de Mesas de Bilhar Vitoria LTDA ou utilizado com autorização, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual. Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização desse conteúdo sem autorização prévia.

9. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

  • Atrasos ou indeferimentos causados por órgãos públicos
  • Inconsistências ou irregularidades na documentação fornecida pelo cliente
  • Problemas técnicos nos sistemas dos órgãos governamentais
  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização dos nossos serviços

10. Cancelamento e Reembolso

Em caso de cancelamento de serviços já iniciados, o cliente poderá estar sujeito a cobranças proporcionais ao trabalho já realizado. Os critérios específicos para reembolso serão avaliados caso a caso, considerando o estágio do processo e as despesas já incorridas.

11. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida ao foro da comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Comercio e Locacao de Mesas de Bilhar Vitoria LTDA
Endereço: Rua Andrade Maia, 147, Vila Nhocune, São Paulo - São Paulo, 03558-040
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 2745-5399